(fonte: ALTA; foto: Daniel R.Carneiro / DRC Imagem)
Julho de 2026. A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), voz de um setor que impulsiona o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe, divulgou um comunicado sobre a proposta da Comissão Europeia de estender o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) à aviação internacional.
A Comissão Europeia já eliminou as licenças gratuitas de emissão concedidas às companhias aéreas. Desde 2026, elas precisam pagar por 100% de suas emissões nos voos realizados dentro da Europa. Agora, a proposta busca ir além: a Comissão Europeia pretende aplicar custos de carbono aos voos internacionais que partem da Europa e pousam em destinos localizados a até 5.000 quilômetros de distância. Caso seja aprovada, a medida entraria em vigor a partir de 2029.
Em resposta à proposta, a ALTA se une à posição já manifestada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), pela Airlines for America (A4A), pela Airlines for Europe (A4E) e pela Organização Árabe de Transportadoras Aéreas (AACO), e destaca os seguintes pontos, que devem ser cuidadosamente analisados, pois afetariam o setor internacional, inclusive a região:
- Extraterritorialidade: a medida seria aplicada sobre o espaço aéreo de Estados soberanos terceiros, fora da jurisdição europeia.
- Sobreposição com o CORSIA: o CORSIA é o único mecanismo global acordado pelos Estados no âmbito da OACI para reduzir as emissões da aviação internacional. O EU ETS é um sistema regional que seria aplicado adicionalmente ao mesmo voo.
- Duplicação de esforços: as companhias aéreas teriam de monitorar, comunicar e verificar as mesmas emissões em dois sistemas diferentes, resultando em custos mais elevados de tempo, capacidade operacional e energia, sem reduzir uma única tonelada adicional de CO₂.
- Risco de criação de precedente: caso o sistema avance, outras jurisdições poderão reproduzi-lo, multiplicando a fragmentação regulatória em todo o mundo.
- Destinação dos recursos: não há garantia de que os valores arrecadados seriam reinvestidos na descarbonização da aviação.
- Impacto sobre a conectividade regional: a maioria das rotas diretas entre a América Latina e o Caribe e a Europa ficaria isenta devido à distância, mas as conexões realizadas por meio de centros de conexão europeus seriam taxadas, reduzindo a competitividade das companhias aéreas da região.
“Para a ALTA, o caminho é claro. Estamos comprometidos com as metas globais de redução de emissões e com a trajetória rumo às emissões líquidas zero, mas por meio do fortalecimento do mecanismo que já existe, e não de sua duplicação. Com a mesma determinação, estamos comprometidos em proteger a conectividade e a sustentabilidade de um setor que precisa ser rentável para continuar sendo um impulsionador do desenvolvimento econômico e uma fonte de bem-estar para as pessoas da América Latina e do Caribe. Ambos são objetivos igualmente importantes: o desafio não é escolher entre eles, mas encontrar o equilíbrio”, afirmou Peter Cerdá, diretor-executivo da ALTA.
Sobre a ALTA – Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (www.alta.aero)
A ALTA é uma associação privada sem fins lucrativos que serve à indústria de aeroportos cujo objetivo é desenvolver voos mais seguros, mais eficientes e mais sustentáveis na América Latina e no Caribe. ALTA coordena esforços colaborativos na cadeia de valor maximizando o impacto que os voos têm no crescimento econômico e social da região para o benefício da indústria, dos países e das populações atendidas pelo transporte aéreo.
