Agora, lei determina como deve ser feito o recolhimento dos resíduos sólidos e dos dejetos, a limpeza de aeronaves e abastecimento de água. E exige um sistema de gestão da qualidade, além da participação de um profissional de saúde.
(fonte: ABESATA; foto: Divulgação)
São Paulo, outubro de 2026 – Publicado no Diário Oficial da União em 26/08/2026, uma nova legislação para normatizar as operações aeroportuárias que envolvem a Vigilância Sanitária entra em vigor em janeiro de 2027. Com isso, processos rotineiros como abastecimento de água para aeronaves, recolhimento de dejetos e resíduos sólidos, assim como a limpeza e desinfecção interna precisam de um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), criado e orientado por um profissional da área de saúde, como um biólogo. A mudança na legislação era necessária, pois a atividade era mencionada apenas em uma legislação de 2003, já revogada em várias partes.
O processo foi feito com o máximo de transparência. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu uma consulta pública, realizou encontros com aeroportos, companhias aéreas e com associações do segmento. Foi neste momento que a ABESATA (Associação Brasileira das Empresas Auxiliares do Transporte Aéreo) entrou em cena e ajudou a construir um modelo em que habilitou as empresas de serviços em solo a fazer este serviço, nos moldes em que a nova legislação passou a exigir.
O SGQ passa a ser obrigatório para aeroportos com grande movimentação de passageiros, considerados Classes III e IV, e aeroportos designados, além de empresas aéreas que operam aeronaves com instalação sanitária ou hidráulica.
Muitos aeroportos não oferecem ainda espaço adequado para que as empresas de serviços em solo possam manusear produtos químicos. Com o novo regulamento, passou a ser obrigação da administradora aeroportuária garantir uma área adequada para a diluição e fracionamento de saneantes.
“As empresas receberam de presente uma demanda antiga do setor: As equipes terão um local apropriado, seguro e dentro das normas para manipular produtos químicos nos aeroportos”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
“Um novo modelo era mesmo necessário, mas para as companhias aéreas estrangeiras, em especial, criava um problema, pois com poucos voos diários não contam com time no país para cuidar disso. A saída foi mostrar que a nova determinação poderia ser abraçada pela empresa especializada em serviços em solo”, complementa Miguel.
No novo modelo, a ANVISA vai fiscalizar as empresas aéreas para verificar o cumprimento da nova legislação e a empresa aérea vai delegar o serviço, como tantos outros já realizados, através de contratos com responsabilidades bem definidas, para a empresa de ground handling da sua escolha. “Muitas das empresas já estão preparadas para atender as novas regras, em especial as que são certificadas no programa de autorregulação do setor, que já contam com biólogo e o sistema necessário para a gestão da qualidade exigida”, disse Miguel. Desde 2025, o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas em Solo), quando a RDC 1.038 ainda estava em debate público, tem como critério de concessão a adequação às boas práticas agora publicada pela ANVISA.
Sobre a ABESATA (www.abesata.org)
A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) representa as empresas responsáveis pelos serviços essenciais de apoio às operações aeroportuárias e aeronáuticas no Brasil. Fundada em 2013, a entidade reúne companhias que atuam em áreas como atendimento a aeronaves em solo (rampa), transporte terrestre de passageiros e tripulantes, movimentação de cargas, limpeza e desinfecção de aeronaves, segurança contra atos de terrorismo, entre outros serviços indispensáveis para o funcionamento seguro e eficiente do transporte aéreo.
As empresas associadas à ABESATA são responsáveis por uma parte significativa das operações em solo em todo o país, atendendo tanto companhias aéreas nacionais e internacionais quanto administrações aeroportuárias. Sobre a certificação do setor acesse aqui.
