Texto atribui responsabilidades e propõe procedimentos com objetivo de reduzir número de colisões de aeronaves com pássaros.
(fonte: Governo Federal; foto: Daniel R.Carneiro / DRC Imagem)
O governo federal analisa a proposta de decreto que regulamenta o controle de fauna nas proximidades dos aeroportos do país. A medida pode reduzir as colisões entre aves e aeronaves, conhecidas na aviação como bird strike. Entre 2019 e 2025, foram registrados 11 mil episódios (uma média de um a cada cinco horas) na aviação comercial regular. Somente em 2025, foram registradas 2.131 colisões, um aumento de 21% em relação ao total registrado em 2024 (1.758 casos). Por conta desses episódios, cerca de 100 voos foram cancelados, afetando diretamente 35 mil passageiros. Se considerados os atrasos e cancelamentos na malha aérea, o número sobe para 100 mil pessoas afetadas.
Segundo a coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Raquel Rocha, uma proposta de regulamentação da Lei 12.725/2012 foi enviada para a Casa Civil em setembro. O texto, também assinado pelo Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, além do MPOR, atribui responsabilidade aos entes que devem fazer o controle do risco de fauna na Área de Segurança Aeroportuária (ASA). “Essa definição vai possibilitar uma maior integração dos entes que atuam nos limites da ASA“, disse a coordenadora durante o Aviation Infra Summit (AIS) 2026, realizado pela Abear, em São Paulo.
Pela lei, a ASA, que corresponde a um raio de 20 quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo, está sujeita a regras especiais de controle de fauna para aumentar a segurança dos voos. Esse controle é fundamental para se evitar ou reduzir as colisões de pássaros com as aeronaves. “A regulamentação da lei vai possibilitar o enfretamento conjunto do risco de fauna, trazendo ainda mais segurança para as operações de voo”, afirmou o diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear, Raul de Souza, mediador do painel.
